(DOC. VP 201.5224.0000.5400)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Latrocínio. Desclassificação. Imputação de homicídio qualificado. Sentença de pronúncia. Prisão preventiva. Mantidos os fundamentos da segregação. Negativa de participação no delito. Necessidade de análise fático-probatória. Inadmissibilidade na via eleita. Revogação da custódia. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Recorrente foragido à época da imposição da prisão processual. Réu reincidente. Risco de reiteração delitiva. Garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da Lei penal. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, desprovido.

«1 - Esta Quinta Turma possui firme entendimento no sentido de que a manutenção da custódia cautelar por ocasião de sentença de pronúncia superveniente não possui o condão de tornar prejudicado o recurso em habeas corpus em que se busca sua revogação, quando não agregados novos e diversos fundamentos ao decreto prisional primitivo. Precedente. 2 - O Magistrado de primeiro grau, ao decretar a prisão preventiva, entendeu, com base nos elementos de prova disponíveis, estarem demons

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