(DOC. VP 201.4573.4006.5800)

STJ. Habeas corpus. Direito processual penal. Roubo majorado. Prisão preventiva decretada na sentença condenatória. Ausência de indicação de circunstâncias concretas. Periculum libertatis não demonstrado. Ordem de habeas corpus concedida.

«1 - A decretação da prisão preventiva, notadamente em razão da sua excepcionalidade, impõe a indicação de circunstâncias concretas que demonstrem o periculum libertatis. Precedentes. 2 - No caso, é inidônea a fundamentação apresentada pelo Juízo a quo para decretar a prisão processual e, consequentemente negar o apelo em liberdade, pois, para tanto, apenas citou, genericamente, os «fatos e fundamentos constantes nesta sentença». Precedentes. 3 - Ordem de habeas corpus co

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