(DOC. VP 201.4301.3919.1132)

TJSP. Apelação Criminal. Roubo majorado (concurso de agentes e emprego de arma de fogo). Sentença condenatória. Autoria e materialidade comprovadas. Réu reconhecido pelo ofendido, preso em flagrante na posse da res furtiva. Causas de aumento demonstradas pela prova oral. Prescindível a apreensão e perícia da arma de fogo. Precedentes. Condenação mantida. Dosimetria inalterada. Regime prisional inicial fechado abrandado para o semiaberto. Réu primário. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Recurso parcialmente provido

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