(DOC. VP 201.3273.9003.3900)

STJ. Habeas corpus. Roubo, organização criminosa e latrocínio. Prisão preventiva. Indícios de autoria. Análise pela via eleita. Inviabilidade. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Constrangimento ilegal. Não ocorrência.

«1 - Comprovada a materialidade, havendo indícios de autoria e estando demonstrada, com elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, afasta-se a alegação de constrangimento ilegal. 2 - In casu, em primeiro lugar, verifica-se que o fumus comissi delicti referente ao paciente foi delineado pelo Juízo de primeiro grau com base em elementos concretos, extraídos da situação em questão. Nessas circunstâncias, «a alegação de ausência de ind�

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