(DOC. VP 201.3273.9001.1500)

STJ. Direito autoral. Dicionário bíblico. Julgamento ultra petita. Existência. Plágio. Reparação. Valor. Súmula 7/STJ. Honorários advocatícios. Redução. Inovação recursal. Recurso especial parcialmente provido. CPC/1973, art. 20, §§ 3º e 4º. CPC/1973, art. 128. CPC/2015, art. 85. Lei 9.610/1998, art. 102. Lei 9.610/1998, art. 103.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Cinge-se a controvérsia a definir se: (i) houve julgamento ultra petita; (ii) a reparação pela contrafação e plágio de verbetes da obra Dicionário Bíblico Universal observou a Lei de Direitos autorais e (iii) o valor dos honorários está de acordo com a legislação processual civil. 3 - Configura julgamento ultra petita fixa

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote