(DOC. VP 201.2450.1154.5940)

TJSP. MULTA COMINATÓRIA.

Obrigação de fazer. Tutela de urgência concedida para que preserve os dados constantes do perfil da demandante na plataforma do instagram, sob pena de imediato bloqueio de R$ 100.000,00. Pedido de redução cabível. Bloqueio, ademais, que poderá ser pleiteado somente após a confirmação da tutela em sentença de mérito. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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