(DOC. VP 201.2264.1543.9426)

TJRJ. DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGLIGÊNCIA DE ATENDIMENTO MÉDICO EM HOSPITAL PÚBLICO ESTADUAL. SENTENÇA MANTIDA. I.

Sentença acolheu a pretensão autoral, condenando os réus a pagarem indenização por danos morais de R$ 15.000,00. II. Discussão sobre a legitimidade do Estado a figurar no polo passivo da demanda e a responsabilidade civil do Estado. III. Legitimidade passiva do Estado do Rio de Janeiro por conduta de médico que atendeu paciente no Hospital Estadual Azevedo Lima. A existência de um contrato de gestão para a execução dos serviços de saúde na unidade hospitalar não altera a titular

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