(DOC. VP 201.0893.8008.4600)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Reiteração de pedido. Teses anteriormente debatidas nesta corte superior. Writ indeferido liminarmente. Agravo regimental desprovido.

«1 - O presente writ consubstancia-se em mera reiteração de pedido, porquanto apresenta as mesmas partes, as mesmas alegações e idênticos pedidos ao do HC 483.439/SE/STJ, no qual foram analisados os fundamentos da prisão preventiva, e do RHC 116.166/SE/STJ, em se que se afastou a tese de excesso de prazo pela aplicação da Súmula 52/STJ (paciente condenado pelo Tribunal do Júri). Precedentes. 2 - Agravo regimental desprovido.»

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