(DOC. VP 201.0893.8005.5600)

STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Premissa fático-probatória delineada no acórdão. Alteração. Impossibilidade. Erro material e obscuridade. Ausência.

«1 - Não há como afastar, nesta instância especial, a premissa fático-probatória consignada expressamente no acórdão recorrido - de que a obra, cuja contrafação se alega, é coletiva, de autoria do embargante e outros dois artistas - para alterar o resultado do julgamento. 2 - A inexistência de erro material e obscuridade no acórdão embargado conduz à rejeição dos embargos de declaração. 3 - Embargos de declaração rejeitados.»

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