(DOC. VP 200.9491.2002.6500)
STJ. Civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Medida cautelar de exibição de documentos. Omissão acórdão de origem. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Inadequação da via eleita. Pretensão de revisão de cláusulas contratuais e provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não provimento.
«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, e CPC/2015, art. 1.022, I e II, Código de Processo Civil. 2 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). 3 - Agravo interno a que se n
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote