(DOC. VP 200.8947.7646.1927)

TJRJ. APELAÇÃO.

CP, art. 155, caput. Condenação. RECURSO DEFENSIVO. Absolvição, por atipicidade material: aplicação do Princípio da insignificância. Reconhecimento da tentativa, com aplicação da fração máxima de redução. Compensação da agravante da reincidência com a atenuante de confissão espontânea. Abrandamento do regime prisional para o aberto, com base na aplicação da detração penal. 1. Materialidade e autoria do crime de furto devidamente comprovadas pelas peças técnicas e prova

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