(DOC. VP 200.8820.4741.7881)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXIGIBILIDADE DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO. I. 

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita em ação de inexigibilidade de descontos em benefício previdenciário e indenização proposta em face da MASTER PREV CLUBE DE BENEFFÍCIOS (associação privada). A decisão inicial baseou-se em indícios de litigância predatória, considerando a multiplicidade de demandas semelhantes pelo mesmo patrono. II. Questão em Discussão2. Consiste em verificar se a decisão que indeferiu a j

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote