(DOC. VP 200.8701.7242.2150) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NEGATIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CORRESPONDENTE BANCÁRIA. MERA INTERMEDIADORA. CIÊNCIA DO AUTOR QUANTO AO ENDOSSO DO CRÉDITO. INSCRIÇÃO NEGATIVA REALIZADA PELO ENDOSSATÁRIO. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA REFORMADA. EXTINÇÃO DO FEITO.

I. Caso em exame. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados pela parte autora nos autos da ação indenizatória por danos morais. II. Questão em discussão. 2. As questões em discussão consistem em: (i) preliminar de ilegitimidade passiva; (ii) cabimento de dano extrapatrimonial no caso concreto e (iii) adequação do quantum fixado a título de danos morais considerando as particularidades do caso concreto. III. Razões

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