(DOC. VP 200.7952.6781.4625) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. FRAUDE NÃO COMPROVADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO DESONERA A PARTE AUTORA DA PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. CONTRATOS DIGITAIS FIRMADOS MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA CÉDULA DE IDENTIDADE E SELFIE OBTIDA NO ATO DA CONTRATAÇÃO. VALIDADE. ORIGEM DO DÉBITO COMPROVADA. LICITUDE DOS DESCONTOS. SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote