(DOC. VP 200.7332.6003.9900)

STJ. Recurso especial. Responsabilidade civil. Dano moral. Protesto indevido de título quitado. Redução do valor. Princípio da razoabilidade e da proporcionalidade. Recurso conhecido e provido. Dano moral. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X.

«1 - O entendimento deste Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que evidente exagero ou manifesta irrisão na fixação, pelas instâncias ordinárias, viola os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível, assim, a revisão da aludida quantificação. 2 - Recurso conhecido e provido.»

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