(DOC. VP 200.7332.6003.7300)

STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Gravidade do delito demonstrada por elementos concretos. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal.

«1 - As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade da restrição do direito constitucional à liberdade de locomoção. 2 - No caso, a manutenção da constrição cautelar está baseada em elementos concretos vinculados à realidade, pois as instâncias ordinárias fizeram referências às circunstâncias fáticas justificadoras, destacando que

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote