(DOC. VP 200.7332.6001.8400)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de indenização. Dano moral. Programa de rádio. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide. Reexame de provas.

«1 - Como destinatário final da prova, cabe ao magistrado, respeitando os limites adotados pelo Código de Processo Civil, aferir a necessidade da produção probatória. Precedentes. 2 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3 - Agravo interno a que se nega provimento.»

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