(DOC. VP 200.7285.1295.4702)

TJSP. Furto qualificado. Autoria e materialidade bem demonstradas. Provas suficientes à condenação. Qualificadora do rompimento de obstáculo comprovada. Dosimetria bem dosada. Básicas exasperadas pelos maus antecedentes. Reincidência integralmente compensada com a confissão. Fixação do regime semiaberto. Possibilidade. Embora se trate de reincidente, a quantidade de pena imposta permite a fixação do regime inicial semiaberto, nos termos do art. 33, §§2º e 3º, do CP, especialmente diante da personalidade do acusado. Restritiva de direitos. Impossibilidade ante a reincidência específica. Apelo provido.

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