(DOC. VP 200.6940.6552.9270) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. CRIME DE PERSEGUIÇÃO (STALKING). VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA COMO ELEMENTO PROBATÓRIO RELEVANTE. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. PREVALÊNCIA DO VOTO MAJORITÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES DESACOLHIDOS.

I. CASO EM EXAME: Embargos infringentes e de nulidade opostos pela Defensoria Pública do Estado contra acórdão condenatório, pleiteando a absolvição do réu relativamente ao crime de perseguição, conforme decidido no voto minoritário, sob alegação de insuficiência probatória. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em definir se há provas suficientes para manter a condenação do réu pelo crime de perseguição (stalking), no contexto de violência domésti

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