(DOC. VP 200.6613.7002.7300)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Lesão corporal (violência doméstica) e estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Periculosidade. Necessidade de garantia da ordem pública.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva foi decretada em decorrência da gravidade em concreto da conduta imputada ao recorrente, que segundo o relato das vítimas, vinha agredindo e ameaçando sua companheira já há algum tempo, assim como estuprando sua

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