(DOC. VP 200.6440.7491.2388)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA «A NON DOMINO". ÁREA RURAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO TABULAR. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTROU QUE ELE NÃO ANUIU OU AUTORIZOU A VENDA PELA IMOBILIÁRIA. EXTINÇÃO MANTIDA EM RELAÇÃO AO PROPRIETÁRIO. PRECEDENTES. RECURSO NÃO PROVIDO

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