(DOC. VP 200.6344.8003.7600)

STJ. Habeas corpus. Penal. Homicídio qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima e motivo fútil. CP, art. 121, § 2º, II e IV, do CP. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - A prisão cautelar do Paciente se encontra em consonância com os preceitos contidos no CPP, art. 312, mostrando-se suficientemente fundamentada. Na espécie, as instâncias ordinárias demonstraram a existência do crime e de indícios suficientes de autoria, bem como a necessidade da custódia cautelar, sobretudo, para garantia da ordem pública, em razão da periculosidade do agente, aferida a partir do modus operandi da ação criminosa: o delito foi impelido por sentimento de vinganç

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