(DOC. VP 200.6344.8003.4700)

STJ. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo simples. Fundamentação abstrata. Ilegalidade. Ocorrência. Recurso provido.

«1 - O decreto prisional encontra-se destituído de fundamentação idônea, limitando-se a destacar circunstâncias já elementares do delito perseguido, sem apontar riscos concretos ao processo ou à sociedade. 2 - Recurso em habeas corpus provido para soltura do recorrente, o que não impede nova e fundamentada decisão cautelar penal, inclusive menos gravosa do que a prisão processual.»

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