(DOC. VP 200.6344.8003.1500)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Ameaça e injúria praticadas contra a própria genitora. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Risco de reiteração delitiva. Multirreincidência. Maus antecedentes. Fundamentação idônea. CPP, art. 313, II e III, do CPP. Requisitos preenchidos. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Recurso ordinário desprovido.

«1 - A alegação de que o Recorrente é multirreincidente na prática dos mesmos crimes e possui maus antecedentes é fundamento idôneo para a decretação da custódia cautelar para a garantia da ordem pública e evitar a reiteração criminosa. Precedentes. 2 - A jurisprudência da Suprema Corte é no sentido de que «a periculosidade do agente e a fundada probabilidade de reiteração criminosa constituem fundamentação idônea para a decretação da custódia preventiva» (HC 150.906/

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