Carregando…

(DOC. VP 200.6344.8000.0900)

STJ. Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Razões recursais que não tratam dos argumentos da decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência. Súmula 182/STJ.

«1 - Decisão monocrática em embargos de divergência que os indefere liminarmente em razão de ser imprópria a via dos embargos de divergência para a aferição de quaisquer dos vícios elencados no CPC/1973, art. 535. 2 - Agravo regimental que deixa de atacar o fundamento da decisão monocrática recorrida. 3 - Falta de observância da dialeticidade. Aplicabilidade da Súmula 182/STJ. 4 - Agravo regimental não conhecido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote