(DOC. VP 200.6290.0785.6818) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO CONCURSAL. DEFINIÇÃO DO FATO GERADOR E MARCO TEMPORAL PARA ATUALIZAÇÃO. LEVANTAMENTO DE VALORES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que autorizou a liberação de valores bloqueados via SISBAJUD ao credor.  II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) definir a natureza concursal do crédito, considerando os marcos temporais das recuperações judiciais; (ii) verificar a possibilidade de levantamento de valores pelo credor; e (iii) estabelecer até que data os valores devem ser atualizados. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Conforme o

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