Carregando…

(DOC. VP 200.6226.7284.8422)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

"Ação de conhecimento declaratória c/c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais» (sic). Sentença de parcial procedência. Insurgência do autor. Cabimento em reduzida parte. Incontroversa a falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva (CDC, art. 14). Súmula 479/STJ. Dano moral. Indenização cabível, porém, em patamar inferior ao pretendido nos autos, dada a extensão do prejuízo causado. Valor fixado em R$5.000,00 que bem atende as especificidades d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote