(DOC. VP 200.6098.7969.3246)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO.

Falta disciplinar. Recurso ministerial. Pleito de reforma da decisão que desclassificou a conduta praticada pelo sentenciado para falta disciplinar de natureza média. Agravado que se apossou do espiral de arame de um caderno. Conduta que não se revestiu de elevada gravidade, tampouco atentou contra a segurança do estabelecimento prisional. Manutenção da decisão que desclassificou a infração disciplinar para falta média. Recurso desprovido

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