(DOC. VP 200.5891.4002.8700)

STJ. Habeas corpus. Penal. Dosimetria. Tráfico ilícito de drogas. Pleito de compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão. Impossibilidade. Inexistência de confissão. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - A simples alegação de testemunha no sentido de que o Acusado teria admitido ser «gerente do tráfico» não configura confissão, seja extrajudicial ou judicial, de modo a se aplicar a atenuante prevista no CP, art. 65, III, «d», do Código Penal. 2 - O Juízo sentenciante consignou expressamente que o «réu negou a prática do crime, e como tese defensiva tentou desqualificar a diligência policial e alertar para a existência de flagrante forjado» e elencou diversas circunstân

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