(DOC. VP 200.5891.4002.6300)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Organização criminosa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Organização criminosa. Envolvimento de adolescentes. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.

«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2. No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão demonstrou que o recorrente é membro de organização criminosa composta de 16 pessoas - inclusive com participação de adolescentes - , especializada na prática de receptações, r

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote