(DOC. VP 200.5891.4001.6800)

STJ. Direito processual civil. Recurso especial. Ação de execução de título executivo extrajudicial. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Bem imóvel dado em garantia hipotecária. Nulidade da penhora reconhecida em embargos de terceiro, dos quais os executados não figuraram como parte. Preclusão. Fenômeno endoprocessual. Inocorrência.

«1 - Ação de execução de título executivo extrajudicial - contrato de mútuo com garantia hipotecária. 2 - Ação ajuizada em 12/02/1998. Recurso especial concluso ao gabinete em 26/02/2019. Julgamento: CPC/2015. 3 - O propósito recursal, a par de decidir acerca da ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, é definir se está preclusa a matéria alegada no bojo da presente ação de execução, relativa à preferência da penhora do bem imóvel dado em garantia hipotec�

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