(DOC. VP 200.5720.9008.7600)

STJ. Penal. Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Homicídio qualificado. Dosimetria. Quantum de exasperação da pena-base. Supressão de instância. Inocorrência. Ilegalidade flagrante verificada. Fração de aumento desproporcional aplicada. Inexistência de motivação concreta para a elevação da pena em patamar superior ao prudencialmente recomendado para cada vetor desfavorecido. Ordem de habeas corpus concedida, de ofício. Agravo regimental desprovido.

«- No presente agravo regimental, o Ministério Público Federal argumenta que a decisão impugnada teria incorrido em supressão de instância, ao avaliar a adequação da fração empregada para promover a exasperação da pena-base, no quantum de 1/4 sobre o mínimo legal, pois o Tribunal de origem não teria se pronunciado, especificamente, sobre as razões de o incremento punitivo ter sido aplicado em patamar superior ao mínimo prudencialmente recomendado. - Verifica-se, contudo, que a

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