(DOC. VP 200.5720.9007.2800)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil e civil. Ação declaratória de inexistência de débito combinada com danos morais e materiais. Títulos de crédito. Legitimidade e responsabilidade das instituições financeiras. Agravo desprovido.

«1 - Agravo interno contra decisão que deu parcial provimento a recurso especial da parte ora agravada para declarar a legitimidade passiva do ora agravante, entre outros demandados, para responder na ação de indenização, reconhecendo a responsabilidade solidária entre os promovidos. 2 - A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp. 1.063.474/RS/STJ, sob o rito dos recursos repetitivos, firmou o entendimento de que somente «(...) responde por danos materia

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote