(DOC. VP 200.5192.8003.8800)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentos. Supressão de instância. Excesso de prazo para o julgamento da apelação. Ocorrência. Gravidade do delito. Necessidade de imposição de cautelares diversas da prisão.

«1 - A alegação de fundamentação inidônea para a negativa do direito de recorrer em liberdade não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, o que impede o enfrentamento do tema por esta Corte sob pena de indevida supressão de instância. 2 - A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista na CF/88, art. 5º, LXXVIII. Tal verificação, contudo, não se realiza de forma puramente matemática. Reclama, ao contrário,

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