(DOC. VP 200.5192.8003.8400)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Roubo majorado. Prisão preventiva. Ausência de elementos concretos para a decretação da custódia cautelar. Provimento.

«1 - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não admite que a prisão processual seja amparada na mera gravidade abstrata do delito, por entender que elementos inerentes aos tipos penais, apartados daquilo que se extrai da concretude dos casos, não conduzem a um juízo adequado acerca da periculosidade do agente. 2 - Na espécie, o roubo praticado com emprego de simulacro de arma de fogo, mediante grave ameaça, em concurso de agentes, não transborda da normalidade do modelo de

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