(DOC. VP 200.5175.0000.4500)

TRF4. Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria por idade rural. Segurado especial. Regime de economia familiar. Descaracterização. Maquinário. Lei 8.213/1991, art. 11, VII e § 1º.

«1. Pela análise do conjunto probatório presente nos autos não há como ser reconhecida a condição de trabalhador rural no regime de economia familiar da parte autora, nos termos da Lei 8.213/1991, art. 11, VII. 2. «A utilização de máquinas para o cultivo de produtos agrícolas cujo volume desborda da atividade típica de subsistência descaracteriza o exercício de atividade rural em regime de economia familiar» (TRF4 [jurnum=816/trf4 exi=1]2001.70.03.000816-0/PR[/jurnum], 6ª Tur

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