(DOC. VP 200.4981.6010.2900)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Roubo e falsa identidade. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, no caso. Condições pessoas favoráveis. Irrelevância. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - Hipótese em que as instâncias ordinárias entenderam, com base em fundamentos concretos, que a custódia cautelar do Paciente é necessária para a garantia da ordem pública, nos termos do CPP, art. 312, tendo em vista a especial gravidade da conduta. 2 - Ao converter o flagrante em prisão preventiva, no dia 23/01/2019, salientou o Juízo processante a periculosidade do Paciente, que, além de não possuir identidade ou domicílio certos, cometeu roubo mediante grave ameaça, «dura

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