(DOC. VP 200.4981.6010.2300)

STJ. Habeas corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Indicação necessária. Fundamentação suficiente. Ordem denegada.

«1 - No que tange à alegação de que se trata de furto simples - cuja consequência é a ausência do critério autorizador para a decretação da prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 313, I - , o Juízo de Direito constatou que «há indícios suficientes de materialidade e autoria do crime de furto qualificado, conforme se extrai, respectivamente, do auto de prisão em flagrante de fl. 01, do boletim de ocorrência de fls. 02-03 e dos depoimentos prestados na fase policial, elementos

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