(DOC. VP 200.4981.6009.1300)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Subscrição de ações. Excesso de execução. Desrespeito ao título executivo. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Agravo interno a que se nega provimento.

«1 - Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido no recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias ordinárias, tampouco foi alvo dos embargos de declaração opostos, para sanar eventual omissão, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Aplicação, por analogia, das Súmula 282/STF. Súmula 356/STF. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote