(DOC. VP 200.4981.6007.2200)

STJ. Processual civil e administrativo. Servidor público. Desvio de função. Ausência de comprovação. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ.

«HISTÓRICO DA DEMANDA. 1 - Trata-se, na origem, de ação ajuizada por Leandro de Carvalho Baptista Willcox objetivando a condenação da Fiocruz - Fundação Oswaldo Cruz ao pagamento de indenização pelo desvio de função desde julho de 1996. Alega o insurgente que, não obstante seja ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia da Fiocruz, atua desde 1996, como Procurador Federal, razão que ensejaria a procedência da ação. 2 - O Tribunal a quo negou provimento à Apela

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote