(DOC. VP 200.4981.6006.3800)

STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Rural. Período de carência. Início de prova material. Inexistência. Reexame do conjunto probatório. Súmula 7/STJ.

«1 - Na hipótese dos autos, não se configura a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado, manifestando-se de forma clara sobre a ausência dos requisitos para a concessão do benefício pleiteado. 2 - Outrossim, a Corte a quo analisou com esmero as provas apresentadas, decidindo a questão com fundamento no suporte fático, como destacado às fls. 166-167/e/STJ. De

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote