(DOC. VP 200.4981.6006.0400)

STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Rural. Início de prova material. Reconhecimento pelo tribunal de origem. Reexame do conjunto probatório. Reexame Súmula 7/STJ. Entendimento em consonância com o tema 642/STJ.

«1 - Na hipótese dos autos, a Corte de origem analisou com esmero as provas apresentadas, decidindo a questão com fundamento no suporte fático, como destacado às fls. 380-381/e/STJ. Dessarte, nota-se que a conclusão do Tribunal de origem está em consonância com o entendimento do STJ pacificado no REsp. 1.354.908/SP/STJ (Tema 642/STJ) e que o acolhimento das alegações da parte recorrente demandaria reapreciação do contexto fático-probatório, o que é inviável no Superior Tribunal d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote