(DOC. VP 200.4280.8003.3900)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Indicação de provas. Livre convencimento motivado.

«1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violaçãodo CPC/1973, art. 535,Código de Processo Civil/1973 (CPC/2015, art. 1.022 e CPC/2015, art. 489), pois a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. 2. Esta Corte Superior ressalta que cabe ao magistrado, como destinatário final, respeitando os limites adotados pelo Código de Processo C

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote