(DOC. VP 200.4280.8003.2600)

STJ. Embargos de declaração. Erro material constatado. Violação do CPC/1973, art. 535 não configurada. Honorários. Impugnação ao cumprimento de sentença. Não cabimento. Execução. Extinção. Parcial ou total. Inexistência. Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos.

«1. Analisando o acórdão objurgado, verifica-se que, de fato, há erro material a ser sanado, motivo pelo que deve-se tornar sem efeito o acórdão de fls. 448-456, permitindo, assim, nova análise da controvérsia. 2. No julgamento do agravo regimental, observa-se que não há ofensa ao CPC/1973, art. 535, I, pois o Tribunal a quo dirimiu as questões pertinentes ao litígio, emitindo pronunciamento de forma clara e fundamentada. 3. No caso, o julgamento dos embargos de declaração ap

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote