(DOC. VP 200.4013.2004.7900)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Dosimetria. Pena-base. Exasperação. Quantum de aumento na primeira fase. Observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Agravo regimental improvido.

«1 - Muito embora a lei não estabeleça o patamar mínimo e o máximo para incidência de cada circunstância judicial considerada desfavorável, sedimentou-se nesta Corte Superior de Justiça a orientação de que o acréscimo superior a 1/6 (um sexto) para cada circunstância deve ser devidamente justificado. 2 - Na espécie, as instâncias ordinárias não aventaram qualquer justificação para elevar a reprimenda em fração superior à prudencialmente recomendada (1/6 para cada circuns

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