(DOC. VP 200.4013.2003.8900)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito processual civil (CPC/2015). Ação anulatória de títulos, combinada com pedido de danos morais. Alegada afronta ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, I e II, do CPC/2015 não demonstrada. Valoração da prova. Princípio do livre convencimento do juiz. Acórdão recorrido. Indeferimento do direito à compensação, pretensão de acolhimento do pedido de danos morais e higidez dos títulos que lastreiam a execução. Entendimento diverso. Necessidade de revolvimento de matéria fática. Inadmissibilidade. Aplicação do óbice da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

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