(DOC. VP 200.4013.2000.6600)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Requisitos de admissibilidade. Ausência.

«1 - Esta Corte Superior tem reiteradamente decidido que a alegação de violação do CPC/1973, CPC/2015, art. 535 ou, CPC/2015, art. 1.022 deve estar acompanhada de causa de pedir suficiente à compreensão da controvérsia, com indicação precisa dos vícios de que padeceria o acórdão impugnado, sob pena de não conhecimento, à luz da Súmula 284/STF. 2 - «É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada» (Súmula

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote