(DOC. VP 200.3725.9003.1300)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação ao tráfico de drogas. Juiz de primeiro grau que determina a expedição de mandado de prisão após o STF cassar liminar. Coação ilegal. Não ocorrência. Ordem denegada

«1 - O réu foi preso em flagrante, teve a custódia convertida em preventiva e, com a condenação no regime fechado, teve o direito de recorrer em liberdade indeferido. Após interpor inúmeros recursos perante a segunda instância, impetrou habeas corpus perante o STJ - alegando excesso de prazo - , tendo sido indeferido liminarmente por supressão de instância. Manejou nova impetração no STF, quando foi beneficiado com liminar, posteriormente cassada por ocasião do julgamento do mérito

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