(DOC. VP 200.3725.9002.5500)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processo penal. Prisão preventiva. Eventual demora para a realização da audiência de custódia superada pela formação de novo título a embasar a prisão. Segregação cautelar fundamentada na gravidade concreta da conduta. Natureza e quantidade da droga apreendida. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Medidas cautelares diversas da prisão. Descabimento. Recurso ordinário desprovido

«1 - «A não realização de audiência de custódia no prazo de 24 horas não acarreta a automática nulidade do processo criminal. Com o decreto da prisão preventiva, a alegação de nulidade fica superada» (RHC 101.091/MG/STJ, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, DJe 19/12/2018.). 2 - O CPP, art. 312 apresenta como pressupostos da prisão preventiva o periculum libertatis e o fumus commissi delicti, este caracterizado pela prova da existência do crime e indício suf

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