(DOC. VP 200.3725.9002.0400)

STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado, organização criminosa e resistência. Presídio federal. Permanência. Decisão fundamentada. Excesso de prazo. Complexidade do feito. Pluralidade de réus. Não ocorrência. Recomendação, ao juízo singular, de prioridade no julgamento da ação penal. Recurso não provido

«1 - Para a permanência de investigado no sistema federal de segurança máxima, é suficiente a indicação, em decisão fundamentada, da persistência dos motivos que ensejaram a transferência inicial do preso. 2 - O Juízo das Execuções ponderou o fato de ser o acusado líder de organização criminosa, voltada a roubos de cargas no estado, além de exercer o «comando com os traficantes da Comunidade Camarista Méier» e ostentar passagens e condenações por delitos diversos. 3 -

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote